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# 0135100

CULTIVO DE CACAU — CNAE 0135100

Consulte o enquadramento oficial para cultivo de cacau (CNAE 0135100) no Brasil. Inclui elegibilidade MEI, Anexo do Simples Nacional, alíquotas e Grau de Risco NR-4.

Atributo Informação
Classification Details0135100
IdentificaçãoCULTIVO DE CACAU
Seção EconômicaA - Seção A - AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA
Divisão01 - Divisão 01 - AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
Grupo013 - Grupo 013 - PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
Classe01351 - Classe 01351 - CULTIVO DE CACAU

MEI Brasil

PERMITIDO

A atividade CULTIVO DE CACAU pode ser exercida como Microempreendedor Individual (MEI).

Simples Nacional

ELEGÍVEL
ANEXO ATRIBUÍDO Anexo I
ALÍQUOTA INICIAL 4%

Risco (NR-4)

1 / 4

Grau de risco para fins de Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil.

Simular Impostos (Simples Nacional) Calcular Custo de Funcionário
8
SCORE

Indicadores de Conformidade

Fonte Oficial IBGE
Mapeamento CBO
Concordância NCM
Notas Explicativas
Clareza Tributária

Related Classifications

Related Professions (CBO)

Related Products (NCM)

NCM 04.03 Iogurte; leitelho, leite e creme de leite (nata) coalhados, quefir e outros leites e cremes de leite (natas) fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau. NCM 17.04 Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco). NCM 18 Cacau e suas preparações. NCM 1801.00.00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado. NCM 1802.00.00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau. NCM 18.03 Pasta de cacau, mesmo desengordurada. NCM 1804.00.00 Manteiga, gordura e óleo, de cacau. NCM 1805.00.00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. NCM 18.06 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau. NCM 1806.10.00 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes NCM 19.01 Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições. NCM 19.05 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.

Neste guia:

Practical Guide & Technical Consultations

Passo a Passo para Abrir Empresa com o CNAE 0135100

Para abrir uma empresa com a atividade de CULTIVO DE CACAU, siga estas etapas fundamentais no Brasil:

  1. Viabilidade (Consulta Prévia): Antes de tudo, verifique na prefeitura se o local escolhido permite a atividade de cultivo de cacau.
  2. Definição do Porte: Escolha entre MEI (se permitido), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
  3. Contrato Social / Requerimento de Empresário: Registro dos documentos na Junta Comercial do seu estado.
  4. CNPJ e Inscrições: Obtenção do número do CNPJ na Receita Federal e inscrições estadual/municipal conforme necessário.
  5. Alvarás e Licenças: Dependendo do Grau de Risco (1), você precisará de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento.

Documentação Necessária

  • RG e CPF dos sócios.
  • Comprovante de endereço residencial e comercial.
  • IPTU do imóvel onde funcionará a empresa.
  • Certificado Digital (e-CNPJ).

Dicas de Enquadramento e Tributação

  • Simples Nacional: Esta atividade está enquadrada no Anexo I. A alíquota inicial é de 4%. É crucial monitorar o faturamento anual para não ultrapassar os limites do regime.
  • MEI: Esta atividade é permitida no MEI, sendo uma excelente opção para quem está começando com baixo custo fixo.
  • Grau de Risco: Com risco nível 1, certifique-се de cumprir todas as normas da NR-4 para evitar multas em fiscalizações do trabalho.

Frequently Asked Questions

O CNAE 0135100 é permitido no MEI?

A atividade CULTIVO DE CACAU (CNAE 0135100) é permitida no regime MEI no Brasil.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0135100?

Para o CNAE 0135100, o enquadramento no Simples Nacional é geralmente pelo Anexo I com alíquota inicial de 4%.

Fontes Oficiais e Verificação

IBGE Validar no IBGE Concla Receita Federal Base Legal Receita Federal Consulta Simples Nacional
Fonte oficial: IBGE Concla, Versão CNAE 2.3 (vigente desde 01/01/2019)
Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.