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# 0153902

CRIAÇÃO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUÇÃO DE LÃ — CNAE 0153902

Consulte o enquadramento oficial para criação de ovinos, inclusive para produção de lã (CNAE 0153902) no Brasil. Inclui elegibilidade MEI, Anexo do Simples Nacional, alíquotas e Grau de Risco NR-4.

AtributoInformação
Classification Details0153902
IdentificaçãoCRIAÇÃO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUÇÃO DE LÃ
Seção EconômicaA - Seção A - AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA
Divisão01 - Divisão 01 - AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
Grupo015 - Grupo 015 - PECUÁRIA
Classe01539 - Classe 01539 - CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS

MEI Brasil

PERMITIDO

A atividade CRIAÇÃO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUÇÃO DE LÃ pode ser exercida como Microempreendedor Individual (MEI).

Simples Nacional

ELEGÍVEL
ANEXO ATRIBUÍDO Anexo I
ALÍQUOTA INICIAL 4%

Risco (NR-4)

3 / 4

Grau de risco para fins de Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil.

Simular Impostos (Simples Nacional) Calcular Custo de Funcionário
8
SCORE

Indicadores de Conformidade

Fonte Oficial IBGE
Mapeamento CBO
Concordância NCM
Notas Explicativas
Clareza Tributária

Related Classifications

Related Professions (CBO)

CBO 122105 Diretor de produção e operações em empresa agropecuária CBO 122110 Diretor de produção e operações em empresa aqüícola CBO 122115 Diretor de produção e operações em empresa florestal CBO 122120 Diretor de produção e operações em empresa pesqueira CBO 122205 Diretor de produção e operações da indústria de transformação, extração mineral e utilidades CBO 122505 Diretor de produção e operações de alimentação CBO 122510 Diretor de produção e operações de hotel CBO 122515 Diretor de produção e operações de turismo CBO 141105 Gerente de produção e operações aqüícolas CBO 141110 Gerente de produção e operações florestais CBO 141115 Gerente de produção e operações agropecuárias CBO 141120 Gerente de produção e operações pesqueiras

Related Products (NCM)

NCM 0104.10 - Ovinos NCM 0504.00.12 De ovinos NCM 2106.90.2 Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações semelhantes NCM 2915.39.3 Acetatos de monoálcoois acíclicos saturados de até 8 átomos de carbono, inclusive NCM 3901.90.20 Copolímeros de etileno e monômeros com radicais carboxílicos, inclusive com metacrilato de metila ou acrilato de metila como terceiro monômero NCM 41.02 Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo. NCM 41.05 Peles curtidas ou crust de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo. NCM 4112.00.00 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. NCM 4302.19.10 De ovinos NCM 7212.50.10 Com uma camada de liga cobre-estanho ou cobre-estanho-chumbo, aplicada por sinterização, inclusive com revestimento misto metal-plástico ou metal-plástico-fibra de carbono NCM 7304.2 - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento e hastes de perfuração, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás: NCM 7306.2 - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás:

Neste guia:

Practical Guide & Technical Consultations

Passo a Passo para Abrir Empresa com o CNAE 0153902

Para abrir uma empresa com a atividade de CRIAÇÃO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUÇÃO DE LÃ, siga estas etapas fundamentais no Brasil:

  1. Viabilidade (Consulta Prévia): Antes de tudo, verifique na prefeitura se o local escolhido permite a atividade de criação de ovinos, inclusive para produção de lã.
  2. Definição do Porte: Escolha entre MEI (se permitido), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
  3. Contrato Social / Requerimento de Empresário: Registro dos documentos na Junta Comercial do seu estado.
  4. CNPJ e Inscrições: Obtenção do número do CNPJ na Receita Federal e inscrições estadual/municipal conforme necessário.
  5. Alvarás e Licenças: Dependendo do Grau de Risco (3), você precisará de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento.

Documentação Necessária

  • RG e CPF dos sócios.
  • Comprovante de endereço residencial e comercial.
  • IPTU do imóvel onde funcionará a empresa.
  • Certificado Digital (e-CNPJ).

Dicas de Enquadramento e Tributação

  • Simples Nacional: Esta atividade está enquadrada no Anexo I. A alíquota inicial é de 4%. É crucial monitorar o faturamento anual para não ultrapassar os limites do regime.
  • MEI: Esta atividade é permitida no MEI, sendo uma excelente opção para quem está começando com baixo custo fixo.
  • Grau de Risco: Com risco nível 3, certifique-се de cumprir todas as normas da NR-4 para evitar multas em fiscalizações do trabalho.

Frequently Asked Questions

O CNAE 0153902 é permitido no MEI?

A atividade CRIAÇÃO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUÇÃO DE LÃ (CNAE 0153902) é permitida no regime MEI no Brasil.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0153902?

Para o CNAE 0153902, o enquadramento no Simples Nacional é geralmente pelo Anexo I com alíquota inicial de 4%.

Fontes Oficiais e Verificação

IBGE Validar no IBGE Concla Receita Federal Base Legal Receita Federal Consulta Simples Nacional
Fonte oficial: IBGE Concla, Versão CNAE 2.3 (vigente desde 01/01/2019)
Última atualização: 14/08/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.