CNAE BRASIL

# 0899103

EXTRAÇÃO DE AMIANTO — CNAE 0899103

Q: "O CNAE 0899103 é permitido no MEI?"

"A atividade EXTRAÇÃO DE AMIANTO (CNAE 0899103) é permitida no regime MEI no Brasil."

Q: "Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0899103?"

"Para o CNAE 0899103, o enquadramento no Simples Nacional é geralmente pelo Anexo I com alíquota inicial de 4%."

Consulte o enquadramento oficial para extração de amianto (CNAE 0899103) no Brasil. Inclui elegibilidade MEI, Anexo do Simples Nacional, alíquotas e Grau de Risco NR-4.

Atributo	Informação
Classification Details	`0899103`
Identificação	EXTRAÇÃO DE AMIANTO
Seção Econômica	B - Seção B - INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
Divisão	08 - Divisão 08 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Grupo	089 - Grupo 089 - EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Classe	08991 - Classe 08991 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

MEI Brasil

PERMITIDO

A atividade EXTRAÇÃO DE AMIANTO pode ser exercida como Microempreendedor Individual (MEI).

Simples Nacional

ELEGÍVEL

ANEXO ATRIBUÍDO Anexo I

ALÍQUOTA INICIAL 4%

Risco (NR-4)

4 / 4

Grau de risco para fins de Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil.

Simular Impostos (Simples Nacional) Calcular Custo de Funcionário

SCORE

Indicadores de Conformidade

Fonte Oficial IBGE

Mapeamento CBO

Concordância NCM

Notas Explicativas

Clareza Tributária

Related Classifications

Related Professions (CBO)

CBO 122205 Diretor de produção e operações da indústria de transformação, extração mineral e utilidades CBO 632125 Trabalhador de extração florestal, em geral CBO 632525 Trabalhador da extração de substâncias aromáticas, medicinais e tóxicas, em geral CBO 710110 Supervisor de extração de sal CBO 711220 Operador de máquina de extração contínua (minas de carvão) CBO 711235 Operador de motoniveladora (extração de minerais sólidos) CBO 716210 Telhador (telhas de cimento-amianto) CBO 823320 Trabalhador da elaboração de pré-fabricados (cimento amianto) CBO 841620 Operador de extração de café solúvel CBO 862405 Operador de instalação de extração, processamento, envasamento e distribuição de gases

Related Products (NCM)

NCM 17.03 Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar. NCM 2304.00 Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja. NCM 2305.00.00 Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim. NCM 23.06 Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05. NCM 25.24 Amianto. NCM 2620.60.00 - Que contenham arsênio, mercúrio, tálio ou suas misturas, do tipo utilizado para extração de arsênio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos NCM 33.01 Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais. NCM 3301.90.40 Oleorresinas de extração NCM 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes. NCM 6811.40.00 - Que contenham amianto NCM 6811.8 - Que não contenham amianto: NCM 68.12 Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 68.11 ou 68.13.

Neste guia:

Practical Guide & Technical Consultations

Passo a Passo para Abrir Empresa com o CNAE 0899103

Para abrir uma empresa com a atividade de EXTRAÇÃO DE AMIANTO, siga estas etapas fundamentais no Brasil:

Viabilidade (Consulta Prévia): Antes de tudo, verifique na prefeitura se o local escolhido permite a atividade de extração de amianto.
Definição do Porte: Escolha entre MEI (se permitido), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Contrato Social / Requerimento de Empresário: Registro dos documentos na Junta Comercial do seu estado.
CNPJ e Inscrições: Obtenção do número do CNPJ na Receita Federal e inscrições estadual/municipal conforme necessário.
Alvarás e Licenças: Dependendo do Grau de Risco (4), você precisará de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento.

Documentação Necessária

RG e CPF dos sócios.
Comprovante de endereço residencial e comercial.
IPTU do imóvel onde funcionará a empresa.
Certificado Digital (e-CNPJ).

Dicas de Enquadramento e Tributação

Simples Nacional: Esta atividade está enquadrada no Anexo I. A alíquota inicial é de 4%. É crucial monitorar o faturamento anual para não ultrapassar os limites do regime.
MEI: Esta atividade é permitida no MEI, sendo uma excelente opção para quem está começando com baixo custo fixo.
Grau de Risco: Com risco nível 4, certifique-се de cumprir todas as normas da NR-4 para evitar multas em fiscalizações do trabalho.

Frequently Asked Questions

O CNAE 0899103 é permitido no MEI?

A atividade EXTRAÇÃO DE AMIANTO (CNAE 0899103) é permitida no regime MEI no Brasil.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 0899103?

Para o CNAE 0899103, o enquadramento no Simples Nacional é geralmente pelo Anexo I com alíquota inicial de 4%.

Fontes Oficiais e Verificação

Validar no IBGE Concla

Base Legal Receita Federal Consulta Simples Nacional

Fonte oficial: IBGE Concla, Versão CNAE 2.3 (vigente desde 01/01/2019)

Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.