CNAE BRASIL

# 1610205

SERVIÇO DE TRATAMENTO DE MADEIRA REALIZADO SOB CONTRATO — CNAE 1610205

Q: "O CNAE 1610205 é permitido no MEI?"

"A atividade SERVIÇO DE TRATAMENTO DE MADEIRA REALIZADO SOB CONTRATO (CNAE 1610205) é permitida no regime MEI no Brasil."

Q: "Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1610205?"

"Para o CNAE 1610205, o enquadramento no Simples Nacional é geralmente pelo Anexo I com alíquota inicial de 4%."

Consulte o enquadramento oficial para serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato (CNAE 1610205) no Brasil. Inclui elegibilidade MEI, Anexo do Simples Nacional, alíquotas e Grau de Risco NR-4.

Atributo	Informação
Classification Details	`1610205`
Identificação	SERVIÇO DE TRATAMENTO DE MADEIRA REALIZADO SOB CONTRATO
Seção Econômica	C - Seção C - INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
Divisão	16 - Divisão 16 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
Grupo	161 - Grupo 161 - DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
Classe	16102 - Classe 16102 - DESDOBRAMENTO DE MADEIRA

MEI Brasil

PERMITIDO

A atividade SERVIÇO DE TRATAMENTO DE MADEIRA REALIZADO SOB CONTRATO pode ser exercida como Microempreendedor Individual (MEI).

Simples Nacional

ELEGÍVEL

ANEXO ATRIBUÍDO Anexo I

ALÍQUOTA INICIAL 4%

Risco (NR-4)

2 / 4

Grau de risco para fins de Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil.

Simular Impostos (Simples Nacional) Calcular Custo de Funcionário

SCORE

Indicadores de Conformidade

Fonte Oficial IBGE

Mapeamento CBO

Concordância NCM

Notas Explicativas

Clareza Tributária

Related Classifications

Related Professions (CBO)

CBO 111405 Dirigente do serviço público federal CBO 111410 Dirigente do serviço público estadual e distrital CBO 111415 Dirigente do serviço público municipal CBO 123410 Diretor de suprimentos no serviço público CBO 234765 Professor de serviço social do ensino superior CBO 311520 Técnico em tratamento de efluentes CBO 321205 Técnico em madeira CBO 342305 Chefe de serviço de transporte rodoviário (passageiros e cargas) CBO 421115 Bilheteiro no serviço de diversões CBO 513210 Cozinheiro do serviço doméstico CBO 632110 Cubador de madeira CBO 720135 Mestre de pintura (tratamento de superfícies)

Related Products (NCM)

NCM 1522.00.00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais. NCM 2842.10.10 Zeólitas do tipo utilizado como trocadores de íons para o tratamento de águas NCM 3101.00.00 Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal. NCM 33.01 Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluindo os denominados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais. NCM 3301.90.10 Soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração NCM 3403.11 -- Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias NCM 3403.11.10 Para o tratamento de matérias têxteis NCM 3403.11.20 Para o tratamento de couros e peles NCM 3403.91 -- Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias NCM 3403.91.10 Para o tratamento de matérias têxteis NCM 3403.91.20 Para o tratamento de couros e peles NCM 3405.20.00 - Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira

Neste guia:

Practical Guide & Technical Consultations

Passo a Passo para Abrir Empresa com o CNAE 1610205

Para abrir uma empresa com a atividade de SERVIÇO DE TRATAMENTO DE MADEIRA REALIZADO SOB CONTRATO, siga estas etapas fundamentais no Brasil:

Viabilidade (Consulta Prévia): Antes de tudo, verifique na prefeitura se o local escolhido permite a atividade de serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato.
Definição do Porte: Escolha entre MEI (se permitido), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Contrato Social / Requerimento de Empresário: Registro dos documentos na Junta Comercial do seu estado.
CNPJ e Inscrições: Obtenção do número do CNPJ na Receita Federal e inscrições estadual/municipal conforme necessário.
Alvarás e Licenças: Dependendo do Grau de Risco (2), você precisará de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento.

Documentação Necessária

RG e CPF dos sócios.
Comprovante de endereço residencial e comercial.
IPTU do imóvel onde funcionará a empresa.
Certificado Digital (e-CNPJ).

Dicas de Enquadramento e Tributação

Simples Nacional: Esta atividade está enquadrada no Anexo I. A alíquota inicial é de 4%. É crucial monitorar o faturamento anual para não ultrapassar os limites do regime.
MEI: Esta atividade é permitida no MEI, sendo uma excelente opção para quem está começando com baixo custo fixo.
Grau de Risco: Com risco nível 2, certifique-се de cumprir todas as normas da NR-4 para evitar multas em fiscalizações do trabalho.

Frequently Asked Questions

O CNAE 1610205 é permitido no MEI?

A atividade SERVIÇO DE TRATAMENTO DE MADEIRA REALIZADO SOB CONTRATO (CNAE 1610205) é permitida no regime MEI no Brasil.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 1610205?

Para o CNAE 1610205, o enquadramento no Simples Nacional é geralmente pelo Anexo I com alíquota inicial de 4%.

Fontes Oficiais e Verificação

Validar no IBGE Concla

Base Legal Receita Federal Consulta Simples Nacional

Fonte oficial: IBGE Concla, Versão CNAE 2.3 (vigente desde 01/01/2019)

Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.