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# 4329105

TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO — CNAE 4329105

Consulte o enquadramento oficial para tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração (CNAE 4329105) no Brasil. Inclui elegibilidade MEI, Anexo do Simples Nacional, alíquotas e Grau de Risco NR-4.

AtributoInformação
Classification Details4329105
IdentificaçãoTRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO
Seção EconômicaF - Seção F - CONSTRUÇÃO
Divisão43 - Divisão 43 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
Grupo432 - Grupo 432 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E OUTRAS INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES
Classe43291 - Classe 43291 - OBRAS DE INSTALAÇÕES EM CONSTRUÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

MEI Brasil

PERMITIDO

A atividade TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO pode ser exercida como Microempreendedor Individual (MEI).

Simples Nacional

ELEGÍVEL
ANEXO ATRIBUÍDO Anexo I
ALÍQUOTA INICIAL 4%

Risco (NR-4)

2 / 4

Grau de risco para fins de Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil.

Simular Impostos (Simples Nacional) Calcular Custo de Funcionário
8
SCORE

Indicadores de Conformidade

Fonte Oficial IBGE
Mapeamento CBO
Concordância NCM
Notas Explicativas
Clareza Tributária

Related Classifications

Related Professions (CBO)

CBO 311610 Técnico têxtil (tratamentos químicos) CBO 715710 Instalador de isolantes acústicos CBO 715715 Instalador de isolantes térmicos (refrigeração e climatização) CBO 715720 Instalador de isolantes térmicos de caldeira e tubulações CBO 811105 Moleiro (tratamentos químicos e afins) CBO 811110 Operador de máquina misturadeira (tratamentos químicos e afins) CBO 811115 Operador de britadeira (tratamentos químicos e afins) CBO 811305 Operador de centrifugadora (tratamentos químicos e afins) CBO 811320 Operador de filtro de tambor rotativo (tratamentos químicos e afins) CBO 811330 Operador de filtro-prensa (tratamentos químicos e afins) CBO 811335 Operador de filtros de parafina (tratamentos químicos e afins) CBO 910110 Supervisor de manutenção de aparelhos térmicos, de climatização e de refrigeração

Related Products (NCM)

NCM 23.02 Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas. NCM 38.05 Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências terpênicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha alfa-terpineol como constituinte principal. NCM 48.05 Outro papel e cartão, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo. NCM 7309.00 Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo. NCM 73.10 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo. NCM 7611.00.00 Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo. NCM 76.12 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo. NCM 8417.10 - Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais NCM 84.36 Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura.

Neste guia:

Practical Guide & Technical Consultations

Passo a Passo para Abrir Empresa com o CNAE 4329105

Para abrir uma empresa com a atividade de TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO, siga estas etapas fundamentais no Brasil:

  1. Viabilidade (Consulta Prévia): Antes de tudo, verifique na prefeitura se o local escolhido permite a atividade de tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração.
  2. Definição do Porte: Escolha entre MEI (se permitido), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
  3. Contrato Social / Requerimento de Empresário: Registro dos documentos na Junta Comercial do seu estado.
  4. CNPJ e Inscrições: Obtenção do número do CNPJ na Receita Federal e inscrições estadual/municipal conforme necessário.
  5. Alvarás e Licenças: Dependendo do Grau de Risco (2), você precisará de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento.

Documentação Necessária

  • RG e CPF dos sócios.
  • Comprovante de endereço residencial e comercial.
  • IPTU do imóvel onde funcionará a empresa.
  • Certificado Digital (e-CNPJ).

Dicas de Enquadramento e Tributação

  • Simples Nacional: Esta atividade está enquadrada no Anexo I. A alíquota inicial é de 4%. É crucial monitorar o faturamento anual para não ultrapassar os limites do regime.
  • MEI: Esta atividade é permitida no MEI, sendo uma excelente opção para quem está começando com baixo custo fixo.
  • Grau de Risco: Com risco nível 2, certifique-се de cumprir todas as normas da NR-4 para evitar multas em fiscalizações do trabalho.

Frequently Asked Questions

O CNAE 4329105 é permitido no MEI?

A atividade TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO (CNAE 4329105) é permitida no regime MEI no Brasil.

Qual o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4329105?

Para o CNAE 4329105, o enquadramento no Simples Nacional é geralmente pelo Anexo I com alíquota inicial de 4%.

Fontes Oficiais e Verificação

IBGE Validar no IBGE Concla Receita Federal Base Legal Receita Federal Consulta Simples Nacional
Fonte oficial: IBGE Concla, Versão CNAE 2.3 (vigente desde 01/01/2019)
Última atualização: 14/08/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.