Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus) — NCM 0303.89.44

Classificação fiscal completa para esturjões (acipenser baerii, acipenser gueldenstaedtii, acipenser persicus, acipenser stellatus) (NCM 0303.89.44). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`0303.89.44`
Identificação	Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

Atributo

Informação

Classification Details

0303.89.44

Identificação

Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 0303.89.44

Q: "Onde usar o NCM 0303.89.44?"

"O NCM 0303.89.44 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de esturjões (acipenser baerii, acipenser gueldenstae."

Q: "Quais os impostos para o NCM 0303.89.44?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 0303.89.44 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 0303.89.44, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 0303.89.44
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 0303.89.44?

O NCM 0303.89.44 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de esturjões (acipenser baerii, acipenser gueldenstae.

Quais os impostos para o NCM 0303.89.44?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 0303.89.44 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.