- Peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto subprodutos comestíveis de peixes: — NCM 0305.6

Classificação fiscal completa para - peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto subprodutos comestíveis de peixes: (NCM 0305.6). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`0305.6`
Identificação	- Peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto subprodutos comestíveis de peixes:

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0305.6

Identificação

- Peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto subprodutos comestíveis de peixes:

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 0305.6

Q: "Onde usar o NCM 0305.6?"

"O NCM 0305.6 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de - peixes salgados, não secos nem defumados (fumado."

Q: "Quais os impostos para o NCM 0305.6?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 0305.6 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto subprodutos comestíveis de peixes:

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 0305.6, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 0305.6
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 0305.6?

O NCM 0305.6 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de - peixes salgados, não secos nem defumados (fumado.

Quais os impostos para o NCM 0305.6?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 0305.6 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.