Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. — NCM 03.07

Classificação fiscal completa para moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. (NCM 03.07). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`03.07`
Identificação	Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.

Atributo

Informação

Classification Details

03.07

Identificação

Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 03.07

Q: "Onde usar o NCM 03.07?"

"O NCM 03.07 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrig."

Q: "Quais os impostos para o NCM 03.07?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 03.07 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 03.07, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 03.07
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 03.07?

O NCM 03.07 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrig.

Quais os impostos para o NCM 03.07?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 03.07 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. — NCM 03.07

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