Uvas frescas ou secas (passas). — NCM 08.06

Classificação fiscal completa para uvas frescas ou secas (passas). (NCM 08.06). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`08.06`
Identificação	Uvas frescas ou secas (passas).

Atributo

Informação

Classification Details

08.06

Identificação

Uvas frescas ou secas (passas).

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 08.06

Q: "Onde usar o NCM 08.06?"

"O NCM 08.06 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de uvas frescas ou secas (passas).."

Q: "Quais os impostos para o NCM 08.06?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 08.06 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Uvas frescas ou secas (passas).

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 08.06, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 08.06
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 08.06?

O NCM 08.06 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de uvas frescas ou secas (passas)..

Quais os impostos para o NCM 08.06?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 08.06 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.