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NCM BRASIL
0814.00.00

Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação. — NCM 0814.00.00

Classificação fiscal completa para cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação. (NCM 0814.00.00). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo Informação
Classification Details0814.00.00
IdentificaçãoCascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.
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NCM 0814.00.00

Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 0814.00.00, verifique:

  1. CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
  2. Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
  3. Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

  • Código: 0814.00.00
  • Início de Vigência: 01/04/2022
  • Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 0814.00.00?

O NCM 0814.00.00 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de cascas de citros (citrinos), de melões ou de melan.

Quais os impostos para o NCM 0814.00.00?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 0814.00.00 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Fontes Oficiais e Verificação

Siscomex Consultar NCM Siscomex Receita Federal Base Legal Receita Federal
Fonte oficial: Receita Federal / Siscomex (NCM 2026)
Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.