NCM 12.12 - Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições. (Tabela 2020-2026)

Q: "Onde usar o NCM 12.12?"

"O NCM 12.12 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açú."

Q: "Quais os impostos para o NCM 12.12?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 12.12 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições. — NCM 12.12

Classificação fiscal completa para alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições. (NCM 12.12). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`12.12`
Identificação	Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.

Atributo

Informação

Classification Details

12.12

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 12.12, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 12.12
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 12.12?

O NCM 12.12 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açú.

Quais os impostos para o NCM 12.12?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 12.12 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

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