Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03. — NCM 15.02

Classificação fiscal completa para gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03. (NCM 15.02). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`15.02`
Identificação	Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03.

Atributo

Informação

Classification Details

15.02

Identificação

Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03.

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Practical Guide & Technical Consultations

NCM 15.02

Q: "Onde usar o NCM 15.02?"

"O NCM 15.02 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou ."

Q: "Quais os impostos para o NCM 15.02?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 15.02 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 15.02, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 15.02
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 15.02?

O NCM 15.02 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou .

Quais os impostos para o NCM 15.02?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 15.02 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.