Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l — NCM 1512.19.11

Classificação fiscal completa para refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l (NCM 1512.19.11). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`1512.19.11`
Identificação	Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

Atributo

Informação

Classification Details

1512.19.11

Identificação

Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

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Practical Guide & Technical Consultations

NCM 1512.19.11

Q: "Onde usar o NCM 1512.19.11?"

"O NCM 1512.19.11 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de refinado, em recipientes com capacidade inferior o."

Q: "Quais os impostos para o NCM 1512.19.11?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 1512.19.11 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 1512.19.11, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 1512.19.11
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 1512.19.11?

O NCM 1512.19.11 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de refinado, em recipientes com capacidade inferior o.

Quais os impostos para o NCM 1512.19.11?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 1512.19.11 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.