Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. — NCM 15.13

Classificação fiscal completa para óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. (NCM 15.13). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`15.13`
Identificação	Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

Atributo

Informação

Classification Details

15.13

Identificação

Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

Related Classifications

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 15.13

Q: "Onde usar o NCM 15.13?"

"O NCM 15.13 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmis."

Q: "Quais os impostos para o NCM 15.13?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 15.13 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 15.13, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 15.13
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 15.13?

O NCM 15.13 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmis.

Quais os impostos para o NCM 15.13?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 15.13 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.