Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados. — NCM 17.02

Classificação fiscal completa para outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados. (NCM 17.02). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`17.02`
Identificação	Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.

Atributo

Informação

Classification Details

17.02

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 17.02

Q: "Onde usar o NCM 17.02?"

"O NCM 17.02 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, gli."

Q: "Quais os impostos para o NCM 17.02?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 17.02 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 17.02, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 17.02
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 17.02?

O NCM 17.02 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, gli.

Quais os impostos para o NCM 17.02?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 17.02 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados. — NCM 17.02

Related Classifications

Related Activities (CNAE)

Neste guia: