Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06. — NCM 20.05

Classificação fiscal completa para outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06. (NCM 20.05). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`20.05`
Identificação	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.

Atributo

Informação

Classification Details

20.05

Identificação

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 20.05

Q: "Onde usar o NCM 20.05?"

"O NCM 20.05 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de outros produtos hortícolas preparados ou conservad."

Q: "Quais os impostos para o NCM 20.05?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 20.05 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 20.05, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 20.05
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 20.05?

O NCM 20.05 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de outros produtos hortícolas preparados ou conservad.

Quais os impostos para o NCM 20.05?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 20.05 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.