Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes. — NCM 20.09

Classificação fiscal completa para sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes. (NCM 20.09). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`20.09`
Identificação	Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

Atributo

Informação

Classification Details

20.09

Identificação

Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

Related Classifications

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 20.09

Q: "Onde usar o NCM 20.09?"

"O NCM 20.09 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uva."

Q: "Quais os impostos para o NCM 20.09?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 20.09 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas e a água de coco) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 20.09, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 20.09
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 20.09?

O NCM 20.09 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uva.

Quais os impostos para o NCM 20.09?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 20.09 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.