NCM BRASIL

Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05. — NCM 23.06

Q: "Onde usar o NCM 23.06?"

"O NCM 23.06 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo ."

Q: "Quais os impostos para o NCM 23.06?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 23.06 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Classificação fiscal completa para tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05. (NCM 23.06). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`23.06`
Identificação	Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.

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Practical Guide & Technical Consultations

NCM 23.06

Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 23.06, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 23.06
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 23.06?

O NCM 23.06 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo .

Quais os impostos para o NCM 23.06?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 23.06 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Fontes Oficiais e Verificação

Consultar NCM Siscomex

Base Legal Receita Federal

Fonte oficial: Receita Federal / Siscomex (NCM 2026)

Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.