Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio — NCM 2309.90.70

Classificação fiscal completa para preparações com um teor de vitamina b12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio (NCM 2309.90.70). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`2309.90.70`
Identificação	Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio

Atributo

Informação

Classification Details

2309.90.70

Identificação

Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 2309.90.70

Q: "Onde usar o NCM 2309.90.70?"

"O NCM 2309.90.70 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de preparações com um teor de vitamina b12 igual ou s."

Q: "Quais os impostos para o NCM 2309.90.70?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 2309.90.70 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Preparações com um teor de vitamina B₁₂ igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 2309.90.70, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 2309.90.70
Início de Vigência: 01/10/2025
Ato Legal: Res Camex 771/2025

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 2309.90.70?

O NCM 2309.90.70 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de preparações com um teor de vitamina b12 igual ou s.

Quais os impostos para o NCM 2309.90.70?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 2309.90.70 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.