Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico — NCM 2929.90.31

Classificação fiscal completa para dicloreto de n,n-dimetilfosforoamídico (NCM 2929.90.31). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`2929.90.31`
Identificação	Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico

Atributo

Informação

Classification Details

2929.90.31

Identificação

Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 2929.90.31

Q: "Onde usar o NCM 2929.90.31?"

"O NCM 2929.90.31 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de dicloreto de n,n-dimetilfosforoamídico."

Q: "Quais os impostos para o NCM 2929.90.31?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 2929.90.31 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 2929.90.31, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 2929.90.31
Início de Vigência: 01/04/2024
Ato Legal: Res Camex 547/2023

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 2929.90.31?

O NCM 2929.90.31 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de dicloreto de n,n-dimetilfosforoamídico.

Quais os impostos para o NCM 2929.90.31?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 2929.90.31 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.