Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitamina A e igual ou superior a 50.000 UI/g de vitamina D3 — NCM 3003.90.16

Classificação fiscal completa para ésteres das vitaminas a e d3, em concentração igual ou superior a 1.500.000 ui/g de vitamina a e igual ou superior a 50.000 ui/g de vitamina d3 (NCM 3003.90.16). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`3003.90.16`
Identificação	Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitamina A e igual ou superior a 50.000 UI/g de vitamina D3

Atributo

Informação

Classification Details

3003.90.16

Identificação

Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitamina A e igual ou superior a 50.000 UI/g de vitamina D3

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 3003.90.16

Q: "Onde usar o NCM 3003.90.16?"

"O NCM 3003.90.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de ésteres das vitaminas a e d3, em concentração igua."

Q: "Quais os impostos para o NCM 3003.90.16?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3003.90.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Ésteres das vitaminas A e D₃, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitamina A e igual ou superior a 50.000 UI/g de vitamina D₃

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 3003.90.16, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 3003.90.16
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 3003.90.16?

O NCM 3003.90.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de ésteres das vitaminas a e d3, em concentração igua.

Quais os impostos para o NCM 3003.90.16?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3003.90.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.