Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros produtos da posição 29.36 — NCM 3003.90.2

Classificação fiscal completa para que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros produtos da posição 29.36 (NCM 3003.90.2). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`3003.90.2`
Identificação	Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros produtos da posição 29.36

Atributo

Informação

Classification Details

3003.90.2

Identificação

Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros produtos da posição 29.36

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 3003.90.2

Q: "Onde usar o NCM 3003.90.2?"

"O NCM 3003.90.2 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de que contenham enzimas mas que não contenham vitami."

Q: "Quais os impostos para o NCM 3003.90.2?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3003.90.2 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros produtos da posição 29.36

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 3003.90.2, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 3003.90.2
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 3003.90.2?

O NCM 3003.90.2 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de que contenham enzimas mas que não contenham vitami.

Quais os impostos para o NCM 3003.90.2?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3003.90.2 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.