Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O) — NCM 3104.90.10

Classificação fiscal completa para sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (k2o) (NCM 3104.90.10). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`3104.90.10`
Identificação	Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O)

Atributo

Informação

Classification Details

3104.90.10

Identificação

Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K2O)

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 3104.90.10

Q: "Onde usar o NCM 3104.90.10?"

"O NCM 3104.90.10 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha."

Q: "Quais os impostos para o NCM 3104.90.10?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3104.90.10 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha, em peso, 30 % ou mais de óxido de potássio (K₂O)

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 3104.90.10, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 3104.90.10
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 3104.90.10?

O NCM 3104.90.10 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de sulfato duplo de potássio e magnésio, que contenha.

Quais os impostos para o NCM 3104.90.10?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3104.90.10 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.