Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg. — NCM 31.05

Classificação fiscal completa para adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg. (NCM 31.05). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

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Classification Details	`31.05`
Identificação	Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.

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31.05

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Practical Guide & Technical Consultations

NCM 31.05

Q: "Onde usar o NCM 31.05?"

"O NCM 31.05 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que c."

Q: "Quais os impostos para o NCM 31.05?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 31.05 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 31.05, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 31.05
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 31.05?

O NCM 31.05 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que c.

Quais os impostos para o NCM 31.05?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 31.05 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

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