NCM 35.02 - Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas. (Tabela 2020-2026)

Q: "Onde usar o NCM 35.02?"

"O NCM 35.02 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de albuminas (incluindo os concentrados de várias pro."

Q: "Quais os impostos para o NCM 35.02?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 35.02 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas. — NCM 35.02

Classificação fiscal completa para albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas. (NCM 35.02). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`35.02`
Identificação	Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas.

Atributo

Informação

Classification Details

35.02

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 35.02, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 35.02
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 35.02?

O NCM 35.02 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de albuminas (incluindo os concentrados de várias pro.

Quais os impostos para o NCM 35.02?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 35.02 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas. — NCM 35.02

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