Poli(ácido acrílico) e seus sais — NCM 3906.90.51

Classificação fiscal completa para poli(ácido acrílico) e seus sais (NCM 3906.90.51). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`3906.90.51`
Identificação	Poli(ácido acrílico) e seus sais

Atributo

Informação

Classification Details

3906.90.51

Identificação

Poli(ácido acrílico) e seus sais

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 3906.90.51

Q: "Onde usar o NCM 3906.90.51?"

"O NCM 3906.90.51 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de poli(ácido acrílico) e seus sais."

Q: "Quais os impostos para o NCM 3906.90.51?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3906.90.51 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Poli(ácido acrílico) e seus sais

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 3906.90.51, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 3906.90.51
Início de Vigência: 01/10/2024
Ato Legal: Res Camex 607/2024

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 3906.90.51?

O NCM 3906.90.51 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de poli(ácido acrílico) e seus sais.

Quais os impostos para o NCM 3906.90.51?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3906.90.51 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.