Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238 — NCM 3907.40.20

Classificação fiscal completa para em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo norma astm d 1238 (NCM 3907.40.20). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`3907.40.20`
Identificação	Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238

Atributo

Informação

Classification Details

3907.40.20

Identificação

Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 3907.40.20

Q: "Onde usar o NCM 3907.40.20?"

"O NCM 3907.40.20 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa in."

Q: "Quais os impostos para o NCM 3907.40.20?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3907.40.20 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 3907.40.20, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 3907.40.20
Início de Vigência: 01/01/2023
Ato Legal: Res Camex 413/2022

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 3907.40.20?

O NCM 3907.40.20 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa in.

Quais os impostos para o NCM 3907.40.20?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3907.40.20 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.