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NCM BRASIL
3912.20.21

Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso — NCM 3912.20.21

Classificação fiscal completa para em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso (NCM 3912.20.21). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo Informação
Classification Details3912.20.21
IdentificaçãoEm álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso
Simular Custos de Importação para este NCM

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 3912.20.21

Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 3912.20.21, verifique:

  1. CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
  2. Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
  3. Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

  • Código: 3912.20.21
  • Início de Vigência: 01/04/2022
  • Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 3912.20.21?

O NCM 3912.20.21 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de em álcool, com um teor de não voláteis igual ou su.

Quais os impostos para o NCM 3912.20.21?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 3912.20.21 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Fontes Oficiais e Verificação

Siscomex Consultar NCM Siscomex Receita Federal Base Legal Receita Federal
Fonte oficial: Receita Federal / Siscomex (NCM 2026)
Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.