Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico. — NCM 39.16

Classificação fiscal completa para monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico. (NCM 39.16). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`39.16`
Identificação	Monofilamentos cuja maior dimensão da seção transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico.

Atributo

Informação

Classification Details

39.16

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 39.16

Q: "Onde usar o NCM 39.16?"

"O NCM 39.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de monofilamentos cuja maior dimensão da seção transv."

Q: "Quais os impostos para o NCM 39.16?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 39.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 39.16, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 39.16
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 39.16?

O NCM 39.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de monofilamentos cuja maior dimensão da seção transv.

Quais os impostos para o NCM 39.16?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 39.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.