Revestimentos para pisos (pavimentos), de plástico, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de placas (lajes); revestimentos para paredes ou para tetos, de plástico, definidos na Nota 9 do presente Capítulo. — NCM 39.18

Classificação fiscal completa para revestimentos para pisos (pavimentos), de plástico, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de placas (lajes); revestimentos para paredes ou para tetos, de plástico, definidos na nota 9 do presente capítulo. (NCM 39.18). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`39.18`
Identificação	Revestimentos para pisos (pavimentos), de plástico, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de placas (lajes); revestimentos para paredes ou para tetos, de plástico, definidos na Nota 9 do presente Capítulo.

Atributo

Informação

Classification Details

39.18

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 39.18

Q: "Onde usar o NCM 39.18?"

"O NCM 39.18 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de revestimentos para pisos (pavimentos), de plástico."

Q: "Quais os impostos para o NCM 39.18?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 39.18 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 39.18, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 39.18
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 39.18?

O NCM 39.18 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de revestimentos para pisos (pavimentos), de plástico.

Quais os impostos para o NCM 39.18?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 39.18 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.