Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. — NCM 44.10

Classificação fiscal completa para painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (osb) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos. (NCM 44.10). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`44.10`
Identificação	Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.

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44.10

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Practical Guide & Technical Consultations

NCM 44.10

Q: "Onde usar o NCM 44.10?"

"O NCM 44.10 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de painéis de partículas, painéis denominados oriente."

Q: "Quais os impostos para o NCM 44.10?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 44.10 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 44.10, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 44.10
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 44.10?

O NCM 44.10 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de painéis de partículas, painéis denominados oriente.

Quais os impostos para o NCM 44.10?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 44.10 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.