Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha). — NCM 48.02

Classificação fiscal completa para papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha). (NCM 48.02). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`48.02`
Identificação	Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha).

Atributo

Informação

Classification Details

48.02

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 48.02

Q: "Onde usar o NCM 48.02?"

"O NCM 48.02 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado ."

Q: "Quais os impostos para o NCM 48.02?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 48.02 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 48.02, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 48.02
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 48.02?

O NCM 48.02 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado .

Quais os impostos para o NCM 48.02?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 48.02 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

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