-- De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas — NCM 4802.56

Classificação fiscal completa para -- de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas (NCM 4802.56). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`4802.56`
Identificação	-- De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas

Atributo

Informação

Classification Details

4802.56

Identificação

-- De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 4802.56

Q: "Onde usar o NCM 4802.56?"

"O NCM 4802.56 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de -- de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não su."

Q: "Quais os impostos para o NCM 4802.56?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 4802.56 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

– De peso igual ou superior a 40 g/m², mas não superior a 150 g/m², em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 4802.56, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 4802.56
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 4802.56?

O NCM 4802.56 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de -- de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não su.

Quais os impostos para o NCM 4802.56?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 4802.56 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.