Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m2, mas não superior a 120 g/m2 — NCM 4811.90.11

Classificação fiscal completa para recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m2, mas não superior a 120 g/m2 (NCM 4811.90.11). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`4811.90.11`
Identificação	Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m2, mas não superior a 120 g/m2

Atributo

Informação

Classification Details

4811.90.11

Identificação

Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m2, mas não superior a 120 g/m2

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 4811.90.11

Q: "Onde usar o NCM 4811.90.11?"

"O NCM 4811.90.11 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de recobertos de pasta eletrolítica à base de amido m."

Q: "Quais os impostos para o NCM 4811.90.11?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 4811.90.11 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Recobertos de pasta eletrolítica à base de amido modificado, de peso igual ou superior a 75 g/m², mas não superior a 120 g/m²

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 4811.90.11, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 4811.90.11
Início de Vigência: 01/04/2024
Ato Legal: Res Camex 547/2023

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 4811.90.11?

O NCM 4811.90.11 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de recobertos de pasta eletrolítica à base de amido m.

Quais os impostos para o NCM 4811.90.11?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 4811.90.11 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.