Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições. — NCM 5609.00

Classificação fiscal completa para artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições. (NCM 5609.00). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`5609.00`
Identificação	Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições.

Atributo

Informação

Classification Details

5609.00

Identificação

Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições.

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 5609.00

Q: "Onde usar o NCM 5609.00?"

"O NCM 5609.00 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das."

Q: "Quais os impostos para o NCM 5609.00?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 5609.00 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 5609.00, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 5609.00
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 5609.00?

O NCM 5609.00 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das.

Quais os impostos para o NCM 5609.00?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 5609.00 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.