Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. — NCM 63.04

Classificação fiscal completa para outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04. (NCM 63.04). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`63.04`
Identificação	Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.

Atributo

Informação

Classification Details

63.04

Identificação

Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.

Related Classifications

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 63.04

Q: "Onde usar o NCM 63.04?"

"O NCM 63.04 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de outros artigos para guarnição de interiores, excet."

Q: "Quais os impostos para o NCM 63.04?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 63.04 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 94.04.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 63.04, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 63.04
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 63.04?

O NCM 63.04 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de outros artigos para guarnição de interiores, excet.

Quais os impostos para o NCM 63.04?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 63.04 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.