Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos. — NCM 64.01

Classificação fiscal completa para calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos. (NCM 64.01). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`64.01`
Identificação	Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos.

Atributo

Informação

Classification Details

64.01

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 64.01

Q: "Onde usar o NCM 64.01?"

"O NCM 64.01 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de calçado impermeável de sola exterior e parte super."

Q: "Quais os impostos para o NCM 64.01?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 64.01 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 64.01, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 64.01
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 64.01?

O NCM 64.01 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de calçado impermeável de sola exterior e parte super.

Quais os impostos para o NCM 64.01?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 64.01 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

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