Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte. — NCM 71.03

Classificação fiscal completa para pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte. (NCM 71.03). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`71.03`
Identificação	Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte.

Atributo

Informação

Classification Details

71.03

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 71.03

Q: "Onde usar o NCM 71.03?"

"O NCM 71.03 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de pedras preciosas (exceto diamantes) ou semiprecios."

Q: "Quais os impostos para o NCM 71.03?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 71.03 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 71.03, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 71.03
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 71.03?

O NCM 71.03 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de pedras preciosas (exceto diamantes) ou semiprecios.

Quais os impostos para o NCM 71.03?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 71.03 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte. — NCM 71.03

Related Classifications

Related Activities (CNAE)