Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas. — NCM 71.16

Classificação fiscal completa para obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas. (NCM 71.16). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`71.16`
Identificação	Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas.

Atributo

Informação

Classification Details

71.16

Identificação

Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas.

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 71.16

Q: "Onde usar o NCM 71.16?"

"O NCM 71.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras."

Q: "Quais os impostos para o NCM 71.16?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 71.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 71.16, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 71.16
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 71.16?

O NCM 71.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras.

Quais os impostos para o NCM 71.16?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 71.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.