- Pintados, envernizados ou revestidos de plástico — NCM 7212.40

Classificação fiscal completa para - pintados, envernizados ou revestidos de plástico (NCM 7212.40). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`7212.40`
Identificação	- Pintados, envernizados ou revestidos de plástico

Atributo

Informação

Classification Details

7212.40

Identificação

- Pintados, envernizados ou revestidos de plástico

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 7212.40

Q: "Onde usar o NCM 7212.40?"

"O NCM 7212.40 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de - pintados, envernizados ou revestidos de plástico."

Q: "Quais os impostos para o NCM 7212.40?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 7212.40 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Pintados, envernizados ou revestidos de plástico

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 7212.40, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 7212.40
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 7212.40?

O NCM 7212.40 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de - pintados, envernizados ou revestidos de plástico.

Quais os impostos para o NCM 7212.40?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 7212.40 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.