Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 % — NCM 7606.12.20

Classificação fiscal completa para com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 mpa, mas inferior ou igual a 240 mpa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 % (NCM 7606.12.20). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`7606.12.20`
Identificação	Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %

Atributo

Informação

Classification Details

7606.12.20

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 7606.12.20

Q: "Onde usar o NCM 7606.12.20?"

"O NCM 7606.12.20 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de com um teor, em peso, de alumínio igual ou superio."

Q: "Quais os impostos para o NCM 7606.12.20?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 7606.12.20 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 7606.12.20, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 7606.12.20
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 7606.12.20?

O NCM 7606.12.20 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de com um teor, em peso, de alumínio igual ou superio.

Quais os impostos para o NCM 7606.12.20?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 7606.12.20 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

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