Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções. — NCM 76.10

Classificação fiscal completa para construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções. (NCM 76.10). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`76.10`
Identificação	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções.

Atributo

Informação

Classification Details

76.10

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 76.10

Q: "Onde usar o NCM 76.10?"

"O NCM 76.10 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de construções e suas partes (por exemplo, pontes e e."

Q: "Quais os impostos para o NCM 76.10?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 76.10 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 76.10, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 76.10
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 76.10?

O NCM 76.10 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de construções e suas partes (por exemplo, pontes e e.

Quais os impostos para o NCM 76.10?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 76.10 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Related Classifications

Related Activities (CNAE)

Neste guia: