Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. — NCM 83.09

Classificação fiscal completa para rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns. (NCM 83.09). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`83.09`
Identificação	Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.

Atributo

Informação

Classification Details

83.09

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 83.09

Q: "Onde usar o NCM 83.09?"

"O NCM 83.09 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo."

Q: "Quais os impostos para o NCM 83.09?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 83.09 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 83.09, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 83.09
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 83.09?

O NCM 83.09 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo.

Quais os impostos para o NCM 83.09?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 83.09 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.