De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP) — NCM 8429.51.91

Classificação fiscal completa para de potência no volante igual ou superior a 297,5 kw (399 hp) (NCM 8429.51.91). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`8429.51.91`
Identificação	De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)

Atributo

Informação

Classification Details

8429.51.91

Identificação

De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 8429.51.91

Q: "Onde usar o NCM 8429.51.91?"

"O NCM 8429.51.91 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de de potência no volante igual ou superior a 297,5 k."

Q: "Quais os impostos para o NCM 8429.51.91?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 8429.51.91 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 8429.51.91, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 8429.51.91
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 8429.51.91?

O NCM 8429.51.91 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de de potência no volante igual ou superior a 297,5 k.

Quais os impostos para o NCM 8429.51.91?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 8429.51.91 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.