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NCM BRASIL
8429.52.20

Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos — NCM 8429.52.20

Classificação fiscal completa para infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos (NCM 8429.52.20). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo Informação
Classification Details8429.52.20
IdentificaçãoInfraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos
Simular Custos de Importação para este NCM

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NCM 8429.52.20

Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de deslocamento sobre trilhos

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 8429.52.20, verifique:

  1. CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
  2. Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
  3. Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

  • Código: 8429.52.20
  • Início de Vigência: 01/04/2022
  • Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 8429.52.20?

O NCM 8429.52.20 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de infraestruturas motoras, próprias para receber equ.

Quais os impostos para o NCM 8429.52.20?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 8429.52.20 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Fontes Oficiais e Verificação

Siscomex Consultar NCM Siscomex Receita Federal Base Legal Receita Federal
Fonte oficial: Receita Federal / Siscomex (NCM 2026)
Última atualização: 05/05/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.