Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais. — NCM 84.38

Classificação fiscal completa para máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais. (NCM 84.38). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

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Classification Details	`84.38`
Identificação	Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais.

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84.38

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NCM 84.38

Q: "Onde usar o NCM 84.38?"

"O NCM 84.38 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de máquinas e aparelhos não especificados nem compree."

Q: "Quais os impostos para o NCM 84.38?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 84.38 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 84.38, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 84.38
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 84.38?

O NCM 84.38 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de máquinas e aparelhos não especificados nem compree.

Quais os impostos para o NCM 84.38?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 84.38 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

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