De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio — NCM 8539.39.12

Classificação fiscal completa para de comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio (NCM 8539.39.12). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`8539.39.12`
Identificação	De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio

Atributo

Informação

Classification Details

8539.39.12

Identificação

De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 8539.39.12

Q: "Onde usar o NCM 8539.39.12?"

"O NCM 8539.39.12 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de de comprimento superior a 500 mm, mas não superior."

Q: "Quais os impostos para o NCM 8539.39.12?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 8539.39.12 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 8539.39.12, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 8539.39.12
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 8539.39.12?

O NCM 8539.39.12 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de de comprimento superior a 500 mm, mas não superior.

Quais os impostos para o NCM 8539.39.12?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 8539.39.12 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.