-- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB) — NCM 8549.31.00

Classificação fiscal completa para -- que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (pcb) (NCM 8549.31.00). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

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Classification Details	`8549.31.00`
Identificação	-- Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

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Informação

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8549.31.00

Identificação

Practical Guide & Technical Consultations

NCM 8549.31.00

Q: "Onde usar o NCM 8549.31.00?"

"O NCM 8549.31.00 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de -- que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acu."

Q: "Quais os impostos para o NCM 8549.31.00?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 8549.31.00 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

– Que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB)

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 8549.31.00, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 8549.31.00
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 8549.31.00?

O NCM 8549.31.00 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de -- que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acu.

Quais os impostos para o NCM 8549.31.00?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 8549.31.00 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.