Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes. — NCM 87.16

Classificação fiscal completa para reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes. (NCM 87.16). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`87.16`
Identificação	Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.

Atributo

Informação

Classification Details

87.16

Identificação

Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.

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Practical Guide & Technical Consultations

NCM 87.16

Q: "Onde usar o NCM 87.16?"

"O NCM 87.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de reboques e semirreboques, para quaisquer veículos;."

Q: "Quais os impostos para o NCM 87.16?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 87.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 87.16, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 87.16
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 87.16?

O NCM 87.16 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de reboques e semirreboques, para quaisquer veículos;.

Quais os impostos para o NCM 87.16?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 87.16 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.