NCM BRASIL

Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis. — NCM 89.05

Q: "Onde usar o NCM 89.05?"

"O NCM 89.05 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes f."

Q: "Quais os impostos para o NCM 89.05?"

"As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 89.05 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente."

Classificação fiscal completa para barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis. (NCM 89.05). Consulte alíquotas de IPI, II e ICMS para importação, exportação e nota fiscal no Brasil.

Atributo	Informação
Classification Details	`89.05`
Identificação	Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis.

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Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis.

Este código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é essencial para a classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. É obrigatório em notas fiscais (NF-e) e define o tratamento tributário do produto.

Requisitos para NF-e

Ao emitir uma Nota Fiscal com o NCM 89.05, verifique:

CEST: Verifique se existe um código CEST relacionado para Substituição Tributária.
Origem: Indique corretamente a origem da mercadoria (Nacional ou Importada).
Alíquotas: Aplique as alíquotas vigentes de IPI e PIS/COFINS conforme a TIPI.

Detalhes da Classificação

Código: 89.05
Início de Vigência: 01/04/2022
Ato Legal: Res Camex 272/2021

Consulte sempre o contador para o enquadramento fiscal correto de seus produtos.

Frequently Asked Questions

Onde usar o NCM 89.05?

O NCM 89.05 deve ser utilizado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para identificar produtos de barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes f.

Quais os impostos para o NCM 89.05?

As alíquotas de IPI, ICMS e II para o NCM 89.05 variam conforme o estado e o regime tributário. Consulte a tabela TIPI vigente.

Fontes Oficiais e Verificação

Consultar NCM Siscomex

Base Legal Receita Federal

Fonte oficial: Receita Federal / Siscomex (NCM 2026)

Última atualização: 14/08/2026

Nota: As informações apresentadas são para fins educacionais. Sempre valide com seu contador ou nos canais oficiais antes de qualquer decisão jurídica ou fiscal.